O espantalho da ineficiência Políticos não sofrem penalidades por não entregarem os resultados esperados

Nas discussões sobre o governo, a eficiência , ou mais precisamente a falta dela, é um tópico recorrente. A crítica comum é de que as funções são mal desempenhadas, nunca alcançando o fim a que se propõe. Por extensão, a solução é entendida como a adoção de uma abordagem mais técnica, pautada por fatos e dados, e guiada por uma versão governamental da administração por objetivos.

Que a administração pública é um exemplo quase permanente de ineficiência, torna-se impossível contestar ao se observar o desempenho dos alunos de escolas públicas em testes internacionais, como o Pisa, ou em uma rápida visita aos hospitais municipais, abarrotados de pacientes acomodados em corredores como em uma zona de guerra.

Como dizia o economista Milton Friedman: “Se colocarem o governo federal para administrar o deserto do Saara, em cinco anos faltará areia”. A jocosa observação é, obviamente, válida para qualquer instância federativa. Ou como colocado pelo também economista Delfim Neto: “Se o governo comprar um circo, o anão começa a crescer”.

A discussão sobre eficiência é um espantalho que nos afasta do questionamento anterior e mais importante sobre se há necessidade da intervenção estatal

Há aqui um clássico problema de incentivos. Burocratas e políticos não sofrem penalidades por não entregarem os resultados esperados pela sociedade. Em tese, estão sujeitos a demissão ou não reeleição, respectivamente, mas na prática isso não ocorre.

Processos administrativos disciplinares (PAD) são pouco utilizados. E os índices de reeleição ainda são altos para o nível de serviços públicos que são entregues pelos políticos eleitos.

Mas antes precisamos dar um passo atrás e fazer a pergunta essencial: o governo deveria estar executando essa função sobre a qual se está exigindo eficiência? Essa é a questão que importa. Nas palavras de Peter Drucker, o pai da administração moderna: “Não há nada tão inútil quanto fazer eficientemente o que não deveria ser feito”. E eu diria ainda mais: além de inútil, tende a ser extremamente danoso.

Ao nos fazermos essa pergunta, a maioria se surpreenderia com a quantidade de respostas negativas que obtemos. A intervenção governamental baseia-se em equívocos sobre os indivíduos e suas interações sociais. Em primeiro lugar, toma a exceção por regra e impõe a todos um custo pela regulação geral que deveria estar concentrado apenas no caso particular, quando de sua ocorrência. Em seguida, faz um péssimo julgamento sobre a capacidade de escolha das pessoas, tomando-as por incapazes ou ingênuas.

Por último, atribui a uns poucos uma sabedoria ímpar para guiar as decisões de milhares, por vezes milhões. É uma mistura de condescendência e prepotência. Ou o que o economista e filósofo político, Thomas Sowell chamaria de “a visão dos ungidos”.

Portanto, a discussão sobre eficiência é um espantalho que nos afasta do questionamento anterior e mais importante sobre se há necessidade da intervenção estatal. As interações voluntárias entre indivíduos possuem mais conhecimento do que o que pode ser reunido por inúmeros burocratas, por mais capazes e inteligentes que possam ser.

Precisamos estar sempre atentos a pretensão do conhecimento que alguns se arvoram como justificativa para impor a todos a sua visão de mundo.

PAULO HENRIQUE DA SILVA GRANDO é administrador e filiado ao Partido NOVO