A volta do Poder Municipal

Tomaram posse no dia 1º, os 68.544 vereadores e os prefeitos dos 5.594 municípios brasileiros. Esses homens e mulheres constituem o Poder Público Municipal. São eles os mais legítimos representantes do povo porque, pela natureza dos  cargos, o exercem no próprio município, sem perder o contato direto com o eleitorado, como ocorre aos eleitos para as esferas federal e estadual, que trabalham nas capitais. O ex-governador paulista Franco Montoro dizia, com toda propriedade: “Ninguém mora na União e nem no Estado; todos moramos no Município”.

 Os conturbados ventos políticos que nos conduziram desde a proclamação da República, sempre sopraram de forma a reduzir o poder do município. Até 1930, os vereadores eram os verdadeiros mandatários municipais. Entre os próprios membros da Câmara, nomeavam o intendente (esse o nome que se dava ao prefeito). Mesmo depois da ditadura Vargas, as Câmaras ainda eram fortes. Contou-me, muitos anos atrás, o saudoso sr. Mario Messenberg, executivo da antiga Cia. Telefônica Brasileira (antecessora da Telesp e da Vivo) que, quando ia se instalar numa cidade, a empresa era obrigada a se entender com os vereadores que, além da conveniência do serviço, ainda discutiam o valor das tarifas. Isso acontecia com ferrovias, empresas de ônibus e outros empreendimentos.

 Em meio às trovoadas políticas e institucionais, o município foi o único que sempre perdeu. Sob o pretexto de padronização e combate à corrupção, os governos da União e dos Estados tomaram para si a arrecadação dos principais tributos e o prefeito, seu vice e os vereadores tornaram-se meros executores engessados de determinações vindas de cima. De tudo o que as esferas superiores arrecadam, os municípios recebem pouco e boa parte é verba carimbada, com destinação certa. Se aplicar em outro lugar, o prefeito pode até ir para a cadeia.

 Por conta da camisa-de-fora em que foi metido, o poder municipal praticamente inexiste. Os municípios vivem em escassez permanente e os prefeitos são obrigados a mendigar verbas em gabinetes governamentais, aceitar a intermediação de políticos (em troca de votos) e até a pagar parte da verba às marotas arapucas montadoras de projetos. Isso sem falar da corrupção que, para desgosto nacional, é noticiada todos os dias.

 O povo brasileiro certamente viveria melhor se lhe fosse dado o direito de decidir localmente qual o tipo de serviço e melhoramentos públicos. Cada localidade tem suas peculiaridades e hoje isso não é levado em consideração. Os prefeitos e, principalmente os vereadores, precisam recuperar a força e a autoestima, considerando que, por mais poder que tenham, sem os votos dados aqui na base, nenhum dos figurões – deputados, senadores, governadores e até o presidente da República – conseguiria se eleger. No dia em que prefeitos e vereadores tomarem consciência da importância que podem ter e se unirem pela restauração do Poder Municipal, eles mudarão a cara desse país... 

 
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
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