TSE anula cassação de prefeito no Acre

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anulou a cassação dos mandatos do prefeito de Sena Madureira, Nilson Areal (PR), e seu vice, Jairo Barbosa (PMN).

Para a maioria dos ministros, não há provas robustas no processo que justifiquem a perda do mandato dos políticos.

Areal e Barbosa foram cassados por captação ilícita de sufrágio (compra de votos) em 2009, por decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Acre.

A Corte regional considerou que eles fizeram doações de telhas de amianto e dinheiro em troca de votos de eleitores. Os políticos recorreram ao TSE contra a decisão da Corte Regional.

Em outubro do ano passado, quando o julgamento do recurso foi suspenso por um pedido de vista do ministro Hamilton Carvalhido, o relator do processo, ministro Aldir Passarinho Junior, já havia se manifestado no sentido de anular a decisão do TRE-AC.

Na ocasião, ele fez uma análise de elementos utilizados para cassar os mandatos do prefeito e do vice, em especial três situações que envolviam depoimento de testemunhas, doação de telhas de amianto e doação de dinheiro feita por um suposto cabo eleitoral do então candidato a prefeito, e chegou à conclusão de que faltam provas robustas para evidenciar a captação ilícita de sufrágio.