Deputado protocola PEC sobre posse de suplentes de coligações

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) protocolou nesta quarta-feira (9) na Câmara a PEC (proposta de emenda constitucional) que determina a posse de suplentes de deputados das coligações, e não dos partidos.

Ele conseguiu a assinatura de 196 deputados. A proposta agora precisa passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e por uma comissão especial antes de seguir para o plenário. Há acordo entre os líderes para dar celeridade ao assunto.

A PEC é uma resposta às liminares que estão sendo concedidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), determinando a posse de deputados dos mesmos partidos dos deputados licenciados. A Justificativa da Corte é que os mandatos pertencem aos partidos.

Para entrar em vigor, a emenda precisa ser votada em dois turnos na Câmara e mais duas no Senado.

O deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) foi o único a manifestar posição favorável ao Judiciário.