Procuradoria do PR pede cancelamento da aposentadoria de Dias

A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná pediu nesta sexta-feira que a aposentadoria vitalícia de R$ 24 mil do ex-governador e senador Alvaro Dias (PSDB) seja cancelada.

O pedido foi encaminhado para a Secretaria de Estado da Administração e Previdência por meio de um parecer, que considerou que o pedido do ex-governador prescreveu após cinco anos do término do mandato.

Dias governou o Paraná de 1987 a 1991. Ele recebe a aposentadoria desde novembro passado, após ter finalmente feito o pedido, em outubro.

Na semana passada, o ex-governador afirmou que doou os pagamentos de novembro e janeiro para uma creche de Curitiba. Ele apresentou recibos da doação e afirmou que pretende doar todos os pagamentos da sua aposentadoria para entidades filantrópicas.

No parecer, a Procuradoria também considerou sem validade o pedido de pagamento retroativo equivalente a cinco anos de aposentadoria, que o senador também havia pedido, e foi revelado na segunda quinzena de janeiro.

O valor, que segundo a Procuradoria passa de R$ 1,4 milhão, não deve ser concedido porque foi considerado uma violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a concessão de qualquer benefício financeiro se não existirem recursos orçamentários previstos para esse tipo de pagamento.

O ex-governador também havia afirmado que pretendia doar o valor do retroativo. Dias havia defendido seu pedido de aposentadoria afirmando que esperou quase 20 anos para fazer o pedido, e que "quando era a exceção, e não recebia, não era notícia".

O parecer não informa se o senador terá que devolver os pagamentos já efetuados. Dias pode recorrer.

O senador ainda não se manifestou sobre a decisão.