Governador de Alagoas veta aumento de 109% para deputados

O governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB), vetou o aumento de 109% nos salários dos 27 deputados estaduais autoconcedido em dezembro.

O reajuste --de R$ 9.696 para R$ 20.042,34-- passaria a vigorar a partir de fevereiro.

A justificativa do governador para o veto é que a Assembleia Legislativa ultrapassa o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (3% da receita corrente líquida do Estado). Com isso, segundo o entendimento do governo, o reajuste é inconstitucional.

O aumento dos subsídios dos deputados alagoanos veio na esteira do aumento de 61,8% dado aos deputados federais em dezembro (de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil). Segundo levantamento feito pela Folha no início do mês, deputados de outras 18 Assembleias também reajustaram seus salários.

Pela Constituição, o limite máximo dos salários dos deputados estaduais é de 75% do pago aos deputados federais.

Em Alagoas, o salário dos deputados estava abaixo do limite máximo, o que possibilitou o percentual de 109% de aumento. Como o reajuste, o subsídio atingiria o teto.

Os deputados alagoanos podem agora tentar derrubar o veto do governador.