Advogado de Battisti diz que decisão de Peluso é "golpe de Estado"

O advogado do italiano Cesare Battisti, Luís Roberto Barroso, divulgou nota na noite desta quinta-feira na qual afirma que a decisão do ministro Cezar Peluso de não soltar Cesare Battisti "constitui uma espécie de golpe de Estado".

Segundo ele, Peluso foi voto vencido no julgamento da extradição do italiano e "não pode, legitimamente, transformar sua posição pessoal em posição do tribunal". 

Barroso afirma que a maioria dos ministros entendeu que o presidente da República "poderia decidir livremente".

"A manifestação do Presidente do Supremo, sempre com o devido e merecido respeito (afirmação que é sincera e não meramente protocolar), constitui uma espécie de golpe de Estado, disfunção da qual o país acreditava já ter se libertado. Não está em jogo o acerto ou desacerto político da decisão do Presidente da República, mas sua competência para praticá-la", diz a nota.

Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Peluso negou hoje a soltura imediata do ex-ativista italiano de extrema esquerda.

Segundo Peluso, quem deve decidir sobre o caso é o relator, ministro Gilmar Mendes, que só volta do recesso em fevereiro. Como presidente do STF, Peluso responde pelo plantão.

Peluso já tinha sinalizado que deixaria a decisão para o relator.

No entanto, mesmo com o recesso, o presidente do STF mandou os autos do processo para Gilmar Mendes.

A defesa do italiano protocolou na segunda-feira o pedido de soltura, depois que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou sua extradição no dia 31 de dezembro.

A decisão de Lula foi publicada no "Diário Oficial" da União do dia 3 de janeiro.

Segundo a defesa, o pedido não era um habeas corpus, mas apenas uma formalidade para que ele fosse solto.

Os advogados argumentam que ele deveria ser solto imediatamente por conta da decisão presidencial.

A decisão de Lula provocou a ira dos italianos, que prometem recorrer a todas as instâncias possíveis.

Na terça-feira, o presidente do Supremo já tinha determinado que o pedido de extradição do italiano fosse desarquivado.

Battisti está preso no Brasil há quatro anos por decisão do Supremo.

Ele foi condenado à prisão perpétua pela Justiça de seu país por quatro homicídios ocorridos entre 1978 e 1979, quando integrava organizações da extrema esquerda. Ele nega os crimes e diz ser perseguido político.