Servidores do Arquivo Nacional criticam "total falta de diálogo" com governo Dilma

A Associação dos Servidores do Arquivo Nacional publicou nota nesta segunda-feira (3) para criticar a "total falta de diálogo" do governo de Dilma Rousseff, ao anunciar a decisão de tirar o órgão da Presidência da República para torná-lo um "penduricalho" do Ministério da Justiça.

Segundo os servidores, a medida representa um "retrocesso" na abertura dos arquivos da Ditadura Militar.

"Não se trata de qualquer demérito ao Ministério da Justiça. Mas é necessário destacar a inadequação do Arquivo Nacional diante das atribuições daquele ministério. Haverá prejuízo em todos os papéis do órgão. Pode-se perguntar se o desafio da abertura dos arquivos da ditadura estará fortalecido ou enfraquecido com a vinculação do AN ao ministério cuja vocação é a segurança pública", diz a nota.

Para os servidores, o Arquivo Nacional deveria continuar na Casa Civil, vinculada à Presidência da República. "Ao sair do Ministério da Justiça no ano 2000 e ir para a Casa Civil, o Arquivo Nacional teve fortalecido o caráter múltiplo de suas missões para a sociedade e para o governo".

Há dez anos, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, decidiu-se tirar o Arquivo do Ministério da Justiça e colocá-lo na Casa Civil, justamente porque a atribuição do MJ era o combate à criminalidade.

No discurso de posse, no domingo, o ministro-chefe da Casa Civil Antonio Palocci disse que, a pedido de Dilma, o órgão tivesse menos atribuições e, por isso, decidiu transferir o Arquivo Nacional para o Ministério da Justiça.

"Determinou-me a presidente a restauração de algumas funções da Casa Civil, no sentido de dar mais funcionalidade a áreas estratégicas do governo. Fica a Casa Civil concentrada em suas missões originais de assessoramento da Presidência", justificou Palocci durante a posse.