Fiscalização de convênios é burocrática, afirma TCU

Por falta de servidores e lentidão, o governo realiza uma fiscalização "burocrática e formal" do dinheiro de investimento que destina a Estados, municípios e entidades, afirma o TCU (Tribunal de Contas da União).

A constatação do tribunal se dá pelo acúmulo cada vez maior de convênios que não tiveram qualquer análise sobre sua execução, em um total de R$ 24,1 bilhões.

"O modelo de controle vem funcionando na prática quase que exclusivamente baseado apenas na verificação formal e burocrática da prestação de contas", informa o relatório do ministro Raimundo Carreiro

Ele deu 90 dias de prazo em novembro para o governo apresentar um cronograma para regularizar o problema.

Os convênios são os instrumentos usados pelos ministérios para repassar recursos a órgãos públicos ou entidades sem fins lucrativos.

Tem sido o favorito de parlamentares para a liberação das chamada emendas individuais que eles fazem ao Orçamento. O governo repassa os recursos e, depois de usado, quem recebeu o dinheiro tem que apresentar uma prestação de contas que o governo deve analisar.

Se houver problemas, os recursos ou parte deles têm que ser devolvidos. Os valores repassados quase dobraram entre 2006 e 2009, segundo o órgão, passando de R$ 16,8 bilhões ao ano para R$ 29,8 bilhões na administração federal.

Como tem funcionários em pequeno número na maior parte dos órgãos e há atraso na implantação de um sistema eletrônico para a prestação das contas destes convênios, o estoque de documentos sem análise só aumenta. Eles passaram de 42 mil em 2006 para perto de 51 mil em 2009, segundo o relatório.

Além disso, outros 6.000 nem fizeram prestação de contas. Somados, estes convênios sem análise e sem prestação alcançaram o valor de R$ 24,1 bilhões até o fim do ano passado.

O relatório mostrou que há em parte dos ministérios excesso de processos, mas o TCU alerta que a situação pode ser ainda pior. Há diferenças do número de convênios registrados nos dois sistemas oficiais do governo. Num deles há 10 vezes mais convênios que exibe o outro.