Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram nesta quinta-feira (9), com ressalvas, as contas de campanha da presidente eleita Dilma Rousseff (PT), do vice, deputado federal Michel Temer (PMDB-SP), e do comitê financeiro do partido. A maioria dos ministros decidiu que as prestações de contas não apresentavam irregularidades “insanáveis”.
A Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias, responsável pela análise técnica da prestação de contas, identificou irregularidade nas contas do comitê de campanha do PT e nas contas da candidata petista e do vice. Com isso, a legenda e os eleitos ainda terão de tomar providências para regularizar os problemas encontrados. Segundo o TSE, os problemas encontrados não impedem a diplomação e posse de Dilma e Temer.
Segundo o relatório técnico, o comitê da campanha petista recebeu doações feitas por terceiros no valor de R$ 35 mil. A lei veda que pessoas físicas façam doações de serviços oferecidos por outras pessoas (como no caso da contratação de um pintor para produzir um quadro que depois é doado à campanha, por exemplo). Além disso, foi recebida doação de R$ 208 mil de uma empresa aberta no mesmo ano das eleições, o que é proibido por lei.
Foram apontadas ainda outras irregularidades por parte do comitê da sigla, como doação de fonte vedada – no caso, de empresa concessionária de serviço público (R$ 5 mil), e a falta de notas fiscais para comprovar gastos com passagens aéreas e hospedagem que somam R$ 2,5 milhões.
Nas contas dos candidatos – apresentadas em conjunto – os técnicos também identificaram problemas. A análise revelou o recebimento de recursos em dinheiro do comitê financeiro sem comprovantes no valor de R$ 676 mil; despesas com passagens aéreas e hospedagem comprovadas apenas por faturas e não por documento fiscal, no valor de R$ 166,5 mil; além de contratos e documentos com preenchimento incompleto.
A campanha de Dilma terminou com um déficit de R$ 27 milhões. O partido fez um acordo com a Justiça Eleitoral para quitar o débito com credores em 12 parcelas.
Defesa
O advogado do PT, Marthius Sávio, argumentou que as doações de pessoas físicas, questionadas no relatório, foram feitas por um grupo do Rio de Janeiro. Essas pessoas decidiram, de acordo com a defesa, montar um comitê para a candidata com recursos próprios e força de trabalho.
No caso de doação por empresa criada no mesmo ano das eleições, a defesa argumentou que a lei não prevê punição para a candidata, nem para o partido, mas sim restrições à empresa.
A defesa negou ainda a ausência de comprovação dos gastos com viagens e hotéis. De acordo com a campanha, os valores foram comprovados por nota fiscal de agência de viagem.
Julgamento
Na primeira análise, o departamento técnico do TSE se manifestou pela reprovação das contas do comitê da campanha petista. Depois de pedido de reconsideração feito pela legenda, os técnicos mudaram o parecer para aprová-lo com ressalvas.
Apesar das irregularidades apontadas, o relator, ministro Hamilton Carvalhido, entendeu que não havia necessidade de ressalvas e votou pela aprovação total das contas. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou pela reprovação. Durante o julgamento, ele chegou a sugerir que o julgamento das contas fosse adiado. Esta quinta-feira era o último dia para aprovação de contas.
“Se os órgãos [técnicos] assentam que não houve tempo hábil para apreciação das contas, elas devem ser aprovadas com ressalvas? A meu ver precisamos sim marchar com segurança. Para mim, é substancial e evidente que devemos parar e aprofundar visando a elucidação do quadro”, disse o ministro que ficou vencido na sugestão.
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