Procuradoria eleitoral de SC pede cassação do senador Luiz Henrique
A Procuradoria Regional Eleitoral de Santa Catarina ingressou hoje com um pedido de cassação do mandato do ex-governador e senador eleito Luiz Henrique da Silveira (PMDB). Ele é acusado pela Procuradoria de suposto abuso de poder político e econômico.
Segundo a Procuradoria, antes de deixar o cargo de governador, no final de março, Luiz Henrique fez repasses irregulares a entidades privadas em ano eleitoral, prática vedada pela lei geral das eleições.
Além da cassação do mandato, a Procuradoria pede a inelegibilidade do peemedebista pelos próximos oito anos.
Também foi pedida a cassação e inelegibilidade por oito anos de Gilmar Knaesel (PSDB), ex-secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte do governo Luiz Henrique. Ele foi reeleito deputado estadual nas eleições deste ano.
Os dois suplentes de Luiz Henrique, Dalírio José Beber (PSDB) e Antônio Marcos Gavazzoni (DEM), também tiveram a cassação pedida.
Segundo a procuradoria, a ação contra os Luiz Henrique e Knaesel tem mais 3.000 páginas e foi elaborada com dados do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Nela, o ex-governador e o ex-secretário são acusados de direcionar verbas para projetos iniciados em 2010 sem lei específica que autorizasse os repasses e sem que se tratasse de projetos sociais previstos no orçamento aprovado no ano anterior.
De acordo com a procuradoria, os gastos do governo foram acentuados nos anos eleitorais de 2008 e 2010. O total de repasses chegou a R$ 64.546.960,54. Ainda segundo a procuradoria, tais procedimentos, além de contrariarem a lei eleitoral, influenciaram decisivamente para a obtenção de vantagem eleitoral na eleição dos dois candidatos.
A reportagem não conseguiu entrar em contato com o senador eleito Luiz Henrique nem com o deputado Knaesel.
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