CCJ aprova proposta que muda regra para escolha de ministros do STF

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou na quarta-feira (8) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) que estabelece a alternância entre o presidente da República e o Congresso Nacional na escolha dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

No caso do Congresso, a escolha deverá ser feita pela maioria absoluta de seus integrantes.

O relator, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), apresentou parecer pela admissibilidade da matéria. Também foram aprovadas outras seis PECs sobre o mesmo assunto.

A matéria ainda será analisada por comissão especial e, depois, será votada em dois turnos pelo plenário.

Pannunzio argumenta que a participação direta do Poder Legislativo na escolha dos ministros do Supremo democratizará o processo de composição da Corte.

Atualmente, os ministros do Supremo são nomeados exclusivamente pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado.