Relator do Orçamento admite que há recursos para mínimo de R$ 570

O relator do Orçamento no Congresso, senador Gim Argello (PTB-DF), admitiu ontem que existe margem para aumentar para R$ 570 o salário mínimo, apesar de a posição do governo ser fixar o salário para o ano que vem em R$ 540.

A afirmação foi feita em reunião fechada do conselho político da Presidência da República, que reúne líderes da base aliada no Congresso.

"Tem margem para aumentar um pouquinho o salário mínimo? Tem margem para aumentar um pouquinho. Agora, é o correto fazer isso? Porque, se aumentar para R$ 560, R$ 570, no repique do ano que vem vai bater perto de R$ 700. É o certo isso? Acho que é o certo. Mas o problema todo, e temos que avaliar, é que chegou um abaixo assinado de mais de 600 prefeituras dizendo que não dá para pagar", afirmou o senador.

Parte do áudio da reunião, cerca de 50 minutos, vazou para jornalistas na sala de imprensa do Planalto, no térreo, sem que nenhum integrante da reunião soubesse.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do final da reunião. Entrou na sala, deu boa tarde aos integrantes do conselho e, imediatamente, o áudio foi cortado.

Gim Argello afirmou que recebeu um pedido do ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, para que o reajuste não passe dos R$ 540. O receio é pelo impacto do aumento nas aposentadorias.

"Quem tem que sentar e resolver essa equação é o ministro da Previdência, e ele me pediu: "Gim, fica no R$ 540, segura no R$ 540, e vamos ver o que é possível fazer, não é pelo salário, mas pela Previdência", disse.

A linha geral do governo, representada, durante a reunião do conselho, nas falas dos ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), e pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), foi a de segurar o reajuste em R$ 540 _um arredondamento da previsão inicial de R$ 538.

A ordem da cúpula é não aprovar nada que represente despesas não previstas inicialmente.

PEC 300

A determinação inclui a discussão sobre a PEC 300, que fixa piso salarial para os policiais em todo o país. Na reunião, essa foi a principal preocupação do ministro Paulo Bernardo, que disse ter dados atualizados que mostram um impacto anual de R$ 43,5 bilhões nas contas públicas.

A aprovação da medida, em seu texto original, disse o ministro aos líderes partidários, "uma confusão boa, uma confusão danada".

O principal defensor da aprovação da PEC 300 foi o líder do PDT, Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força. Segundo o deputado, "não dá mais para enrolar o pessoal".

O deputado afirmou que os policiais já estão mobilizados para uma paralisação nacional no início do governo Dilma, caso a proposta não seja aprovada pelo Congresso este ano.

"Vai ser uma paralisação nacional. E não vai ser pequena", disse.

A PEC 300, que instituiu o piso salarial aos policiais e bombeiros em R$ 3,2 mil, é motivo de preocupação para a presidente eleita, Dilma Rousseff. Na semana passada, ela fez um apelo ao seu vice e presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), que não deixe a PEC 300 passar. Para Dilma, eventual aprovação do piso salarial teria o efeito de "abrir a porteira", deflagrando onda de pressão para que sejam apreciados outros projetos multiplicadores dos gastos públicos.

BINGOS

Paulinho e o líder do PR na Câmara, Sandro Mabel (GO), defenderam, durante a reunião, a legalização dos bingos como forma de gerar receita para a saúde e, dessa forma, evitar a criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde), nos moldes da extinta CPMF.

"Podemos colocar uma emenda e colocar a receita inteirinha para a saúde", disse Mabel, que previu uma receita anual de R$ 7 bilhões. "Seria um presente para a saúde. É quase uma CSS sem ter que inventar CSS."

EMENDAS

Os deputados Sandro Mabel (PR-GO) e Jovair Arantes (PTB-GO) cobraram a liberação de verbas das emendas individuais. Mabel disse que o governo precisa liberar a dos deputados que não se elegeram porque se comprometeram com prefeituras e com suas regiões durante as eleições.

Jovair criticou a Caixa Econômica Federal por não disponibilizar o dinheiro. "O dinheiro está na Caixa. Não pagam e complicam", disse.