STF condena deputado a 7 anos de prisão em regime semiaberto

O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou José Fuscaldi Cesílio, o deputado federal José Tatico (PTB-GO), a sete anos de prisão em regime semiaberto, além de 60 dias multa, por apropriação indébita previdenciária e sonegação fiscal.

De acordo com a decisão, proferida de forma unânime, ficou comprovado que Tatico não repassou ao INSS as contribuições previdenciárias pagas por seus funcionários.

Participaram da sessão o relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ellen Gracie e Marco Aurélio Mello.

Os advogados de Tatico podem apenas entrar com os recursos conhecidos como embargos de declaração, cuja finalidade é solucionar algum tipo de contradição, omissão ou obscuridade ocorridas durante o julgamento.

No julgamento desta segunda-feira, a defesa do parlamentar afirmou que o deputado não participava do controle administrativo, financeiro ou contábil da empresa à época dos fatos e, por isso, não poderia ser condenado.

Ele deverá cumprir a pena quando o caso transitar em julgado, depois do julgamento dos possíveis embargos. Quando isso ocorrer, ele perderá seus direitos políticos até que cumpra toda a pena.

José Tatico é novamente candidato a deputado federal, desta vez por Minas Gerais, mas o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Estado já indeferiu sua candidatura. O deputado, porém, recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que ainda não julgou o caso.

Antes de ser deputado por Goiás, ele há havia sido eleito parlamentar pelo Distrito Federal.

O deputado é dono de supermercados populares no entorno de Brasília. Tatico ainda responde a outra ação penal no STF, que não foi julgada. Trata-se de acusação por furto de carga.