Mais de 14 mil proposições estão paradas na Câmara Federal

A campanha eleitoral praticamente parou as atividades parlamentares na Câmara Federal. Mesmo com o presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), tendo convocado dois esforços concentrados nos dias 2, 3 e 4 e 17 e 18 deste mês, mais de 14 mil proposições aguardam deliberações. São projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC). Desse total, 1.292 estão prontas para serem votadas no plenário. Se forem aprovadas, a maioria será encaminhada à apreciação do Senado Federal.

Entre as matérias prontas para serem votadas estão o projeto de lei que trata do sistema de exploração do pré-sal sob o regime de partilha e cria o Fundo Social, o que altera a Lei Pelé, o que trata das cooperativas de trabalho, o que institui a igualdade das mulheres no trabalho, entre outros.

Também estão prontas para ir a plenário, as PECs do piso salarial dos policiais e bombeiros, a que cria a Polícia Penal, a que prevê a jornada de trabalho de 40 horas semanais, o PLP que regulamenta a Emenda 29 que repassa mais recursos para a saúde e os projetos de decreto legislativo (PDC) sobre o Tratado de Itaipu, da criação dos estados de Tapajós e de Carajás.

Entre as proposições mais antigas em tramitação na Câmara estão: o Projeto de Lei 1.052/83, que dispõe sobre a distribuição de leite aos trabalhadores; o Projeto de Lei Complementar 33/88 que cria proteção contra as despedidas arbitrárias de trabalhadores; e a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da simplificação dos impostos (reforma tributária).