Advogados poderão se candidatar a vagas de ministros

Três vagas para ministro do Superior Tribunal de Justiça, destinadas a advogados, estão abertas em decorrência da aposentadoria dos Ministros Antônio de Pádua Ribeiro, Humberto Gomes de Barros e Nilson Naves. E os interessados em compor as listas sêxtuplas constitucionais poderão se inscrever até o dia 28 de julho, conforme o edital republicado no Diário da Justiça nº 129, no último dia 8 de julho deste ano (pág. 68). O prazo para inscrições é de 20 dias, contados a partir do dia seguinte da republicação.

O documento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, conforme os arts. 94 e 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República e o Provimento nº 102/2004-CFOAB, dispõe que os interessados deverão formalizar os pedidos de inscrição nos termos do referido provimento, além de preencherem um termo de compromisso. Nesse termo, o advogado declara, em caso de nomeação, que fixará domicílio pessoal e familiar em Brasília-DF, visando a eficiente prestação jurisdicional quanto aos processos a ele distribuídos. O candidato também se compromete em não exercer nenhuma atividade profissional fora da capital federal.

Os requerimentos de inscrição deverão ser encaminhados ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e protocolizados no Setor de Protocolo da Entidade, localizado no Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 05, Lote 01, Bloco M – térreo, Brasília/DF, 70070-939.