AGU protocola no TSE nova defesa de Lula contra representação por suposta propaganda antecipada em PE

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa do presidente Luís Inácio Lula da Silva na representação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por suposta propaganda eleitoral antecipada em benefício da ex- ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

O MPTE apontou como propagada antecipada a seguinte fala do presidente: "E eu vou dizer uma coisa: eu acho que o que nós fizemos no Brasil não pode mudar. Se a gente deixar este país regredir, nós sabemos que para fazer é difícil, mas para derrubar é fácil. Vocês viram o que aconteceu com a Grécia agora." O trecho foi colhido de matéria jornalística publicada no jornal O Estado de São Paulo. A declaração fez parte de discurso proferido durante evento que marcou o lançado, ao mar, do primeiro navio do Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro, no dia 7 de maio, em Ipojuca (PE).

Na defesa, a Procuradoria-Geral da União (PGU) afirmou que não há provas que caracterizem propaganda eleitoral antecipada nas declarações citadas. A PGU argumentou que não houve pedido de votos, menção a pleito eleitoral ou a candidato específico ou política pública a ser implementada por determinado candidato.

O recurso ressalta, ainda, que durante todo o discurso o presidente falou somente das conquistas de seu próprio governo, de quase oito anos, e não fez nenhuma menção que pudesse estipular propaganda eleitoral. "Em momento algum, foi feito qualquer exposição que levem a inferir que a suposta beneficiária seja a mais apta para a função pública, assim como também não se faz qualquer crítica a este ou àquele candidato ou mesmo a gestões anteriores especificamente, não havendo como penalizar o ora representado com base no fato apontado nos autos", descreve a defesa.

Ainda de acordo com AGU, o MPE utilizou uma pequena parte de longo discurso do Presidente da República para, a partir dela, tenta caracterizar situação que nem de longe tem a conotação propagandista eleitoral que se lhe quer emprestar.

Ressaltando que não existem provas que caracterizem a propaganda antecipada, e que as declarações do presidente Lula durante estiveram "distante da proibição prevista na legislação eleitoral e na jurisprudência", a AGU pede ao TSE que julgue improcedente a representação do MPE.

A PGU é um órgão da Advocacia-Geral da União.