Plano Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas é destaque na Semana do Meio Ambiente

O governador Silval Barbosa, ao abrir a sexta edição da Semana do Meio Ambiente na manhã dessa terça-feira (08.06), durante solenidade realizada no Salão Nobre “Cloves Vettorato”, no Palácio Paiguás, determinou que o Plano Estadual de Prevenção e Combate ao Desmatamento e Queimadas, o PPCD-MT, lançado em outubro do ano passado, seja transformado em decreto visando assegurar o cumprimento das ações estabelecidas no documento.

Para o governador, as ações definidas no plano são fundamentais para que o Estado possa “continuar crescendo ao mesmo tempo em que avança no caminho da sustentabilidade ambiental e socioeconômica. O PPCDQ/MT representa um conjunto de ações a serem articuladas no sentido de prevenir e controlar o desmatamento e as queimadas em Mato Grosso”.

O Plano Estadual de Prevenção e Combate ao Desmatamento e às Queimadas reúne uma série de ações que já estão sendo desenvolvidas pelo Governo do Estado e também os anseios da sociedade. Um de seus pontos mais fortes é o eixo que trata das ações de Fomento a Atividades Sustentáveis. Nesse eixo estão previstas ações voltadas para a capacitação em técnicas de manejo florestal, sistemas agroflorestais, agricultura e pecuária sustentáveis, além da recuperação de áreas degradadas, e o incentivo a implementação de novas tecnologias.

O Plano está lincado ao Fundo Amazônia/BNDES, onde existem recursos da ordem de 1 bilhão de dólares, disponíveis para financiar projetos nos Estados da Amazônia Legal, beneficiando aqueles que seguirem a mesma linha de ação definida no Plano Nacional, ou seja, os Estados que não tiverem definidos seus Planos de Combate ao Desmatamento, não serão beneficiados com esses recursos.

O PPCDQ-MT teve seu projeto de elaboração centralizado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), sob as orientações da Casa Civil, do Governo de Mato Grosso, em parceria com o Governo federal, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e do Governo do Reino da Noruega, com o objetivo de buscar articular diferentes entidades governamentais e não governamentais, incluindo o setor privado e diferentes segmentos da sociedade civil organizada nas discussões.

PLANO ESTADUAL DE COMBATE AO DESMATAMENTO E ÁS QUEIMADAS

O PPCDQ-MT é fundamentado em quatro componentes: Ordenamento Territorial, Monitoramento e Controle, Fomento a Atividades Sustentáveis e Governança Ambiental. Dentro desses temas principais foi pensado, desenvolvido e definido um conjunto de ações que refletem a realidade e os anseios dos diferentes setores em relação à prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e queimadas no Estado.

O Plano prioriza questões como a intensificação e compartilhamento dos esforços de ordenamento territorial e regularização fundiária; o refinamento do conhecimento e monitoramento da cobertura florestal do estado; a consolidação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação; a regularização efetiva de Terras Indígenas e Quilombolas; a intensificação dos programas de desenvolvimento sustentável para indígenas, quilombolas, assentamentos e colônias agrícolas; a informatização ampla, definitiva e transparente da gestão ambiental e florestal do Estado; a intensificação e compartilhamento social da fiscalização ambiental; o aprimoramento dos processos de responsabilização administrativa, civil e penal por crimes ambientais; o estabelecimento de instrumentos de pagamento por serviços ambientais (PSA); o incentivo e fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis; a consolidação de centros regionais interinstitucionais de gestão florestal, rural e ambiental (descentralizados), entre outros.

Entre os objetivos estabelecidos no PPCDMT estão a eliminação do desmatamento ilegal e a forte redução nas emissões de CO2 e outros Gases de Efeito Estufa (GEE) associados ao desmatamento e queimada de vegetação nativa; a geração de emprego e renda e o fortalecimento da equidade social, associados à conservação de florestas e à melhor utilização de áreas já desmatadas; o fortalecimento do sistema estadual de gestão florestal, com governança e transparência, em consonância com as diretrizes do SISNAMA; o aumento da competitividade de produtos do setor agropecuário e florestal de Mato Grosso, nos mercados nacionais e internacionais; e envolvimento do Estado de Mato Grosso em novos mecanismos de cooperação internacional no âmbito das convenções das Nações Unidas sobre mudanças climáticas (UNFCCC) e conservação da biodiversidade (CDB), articulado com a política do governo brasileiro.

Para conhecer com detalhes o PPCDQ-MT basta consultar o site da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), no arquivo http://www.sema.mt.gov.br/arquivos/PPCDQMT_final.pdf.