O pré-candidato pretende que a decisão seja revista até 27 de junho, quando o PR vai promover sua convenção para oficializar o candidato ao governo do Estado do Rio.
Segundo Jonas Lopes, advogado de Garotinho, os embargos de declaração apresentados hoje questionam vários aspectos da decisão.
Em primeira instância, o processo contra Garotinho não teve o mérito avaliado, porque o juiz eleitoral considerou que o autor da ação, Arnaldo Vianna (PDT), não tinha legitimidade para apresentar o pedido.
Houve recurso ao TRE, que considerou Vianna parte legítima do processo e julgou o mérito, tornando Garotinho inelegível. Segundo Lopes, ao tornar Vianna parte legítima, o TRE deveria reencaminhar o processo ao juiz eleitoral, para que então analisasse o mérito do pedido.
"Essa é uma das falhas da decisão, mas existem várias", diz o advogado.
Ele acredita que a decisão será emitida em até 15 dias. "Se houver alguma demora, vamos usar as medidas judiciais cabíveis para combatê-la", afirmou.
A decisão judicial envolve também a mulher de Garotinho, Rosinha Garotinho, cujo mandato como prefeita de Campos (município do norte fluminense) foi cassado.
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