CNJ recomenda aos tribunais a criação de varas para saúde

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (06/08), por unanimidade, durante sua 173ª Sessão Ordinária, recomendação aos tribunais de todo o País para que criem varas especializadas no julgamento de processos relacionados ao acesso à saúde. Na mesma decisão, o conselho recomendou ao Judiciário prioridade no julgamento de ações envolvendo planos e seguros de saúde.

 

“A especialização pode propiciar decisões mais adequadas e precisas”, comentou a conselheira Maria Cristina Peduzzi, ministra do Tribunal Superior do Trabalho, acompanhando o conselheiro Ney Freitas, relator do processo. O relatório destaca que há 240 mil ações na Justiça envolvendo direito à saúde.

 

A recomendação, aprovada nesta terça-feira, decorre de um pedido de providência encaminhada ao CNJ pelo ex-deputado Flávio Dino de Castro e Costa, que perdeu um filho num hospital de Brasília.

 

 

A partir da decisão do CNJ, cada tribunal deve examinar a forma de instituir as varas especializadas em saúde, mas os conselheiros sugerem a transformação de alguma vara da Fazenda Pública em vara da saúde. Com isso, não haveria necessidade de ampliar a estrutura do tribunal.

 

Em seu relatório, o conselheiro Ney Freitas lembra que o Fórum Nacional da Saúde vem adotando “medidas concretas e normativas” para a prevenção de conflitos judiciais na área.