Com a aprovação do projeto ‘ficha limpa’ no Senado, o presidente da Ordem Nacional dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, cobrou do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que sancione rapidamente a proposta para que ela tenha validade nas eleições deste ano. A proposta foi aprovada no Senado nesta quarta-feira (19) e impede a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos.
O presidente da OAB afirmou ainda que o país estará “numa espécie de vigília cívica” à espera da sanção, segundo texto publicado no site da entidade.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que fez a proposta com o respaldo de mais de 1,6 milhão de assinaturas, acredita ser possível aplicar a nova regra já nas eleições deste ano, se Lula sancionar o projeto até 9 de junho.
O texto aprovado na Câmara e mantido integralmente no Senado pelo relator Demóstenes Torres (DEM-GO) proíbe por oito anos a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada, mesmo que o trâmite do processo não tenha sido concluído no Judiciário. Esse tipo de decisão colegiada acontece, geralmente, na segunda instância ou no caso de pessoas com foro privilegiado.
O projeto prevê ainda a possibilidade de um recurso a um órgão colegiado superior para garantir a candidatura. Caso seja concedida a permissão para a candidatura, o processo contra o político ganharia prioridade para a tramitação.
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