Câmara do DF convoca eleição indireta para o governo distrital

O pleito só será suspenso se a defesa de Arruda conseguir derrubar a perda do mandato do ex-democrata, que foi determinada nesta terça-feira pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Distrito Federal por desfiliação partidária.

A decisão foi anunciada nesta sexta-feira pelo presidente interino da Casa, Cabo Patrício (PT), após uma reunião da Mesa Diretora com o presidente do TRE, João de Assis Mariosi.

O petista explicou que a Procuradoria da Câmara emitiu um parecer autorizando a Casa a seguir o que manda a Constituição no caso de vacância dos cargos de governador e vice-governador. Pela Lei Orgânica do Distrito Federal, a substituição deveria ocorrer por uma linha sucessória, que passa pelo presidente da Câmara, vice-presidente da Câmara e chega ao presidente do Tribunal de Justiça Local.

"Já temos um parecer da Procuradoria que determina que vamos seguir a Constituição Federal. A eleição será feita de acordo com a legislação eleitoral", disse.

A Câmara foi notificada na tarde de ontem da decisão do TRE que tirou o mandato de Arruda. O comunicado foi lido em plenário, mas o cargo de governador ainda não havia sido declarado vago. Cabo Patrício chegou a dizer que esperaria o fim do prazo para a defesa de Arruda recorrer da cassação, que é na segunda-feira, para tomar qualquer medida. Após a reunião no TRE, os distritais mudaram o discurso. A eleição deve ocorrer até o dia 17 de abril.

"O prazo [da eleição] começou a contar desde ontem. Vamos ter eleição indireta em 30 dias", afirmou.

Para o deputado Milton Barbosa (PSDB), a Câmara não precisa esperar a movimentação da defesa. "E se o recurso não sair em 30 dias, como fica?", afirmou.

A Câmara vai consultar um constitucionalista para formar o processo de sucessão de Arruda, que está preso na Polícia Federal desde 11 de fevereiro. Ele e mais cinco aliados são acusados de participar da tentativa de suborno de uma das testemunhas do esquema de arrecadação e pagamento de propina.

Segundo a Presidência da Câmara, poderá participar da eleição qualquer cidadão que respeite os critérios de elegibilidade previstos na Constituição para o cargo de governador, como filiação partidária, domicílio eleitoral na circunscrição onde irá concorrer e pleno exercício dos direitos políticos, nacionalidade brasileira, além de idade mínima de 30 anos.

Os deputados já começaram a discutir o perfil do novo governador. Pelas regras da eleição indireta, são os parlamentares que escolhem o novo ocupante do cargo.

Governador ficha limpa

Um grupo de parlamentares fechou um esboço de uma proposta que pretendem apresentar para a chamada eleição indireta no DF.

No texto, defendem que o novo governador tenha ficha limpa, portanto, não enfrente problemas na Justiça, e se comprometa a não recorrer à reeleição em outubro. Outra exigência seria impedir a candidatura de parlamentares suspeitos de envolvimento no esquema de arrecadação e pagamento de propina. As investigações do Ministério Público apontam que 12 distritais e 14 suplentes são acusados de suposto envolvimento no escândalo de corrupção.

Entre os parlamentares, o nome do governador interino Wilson Lima (PR) ganha força, e o nome da deputada Eliana Pedrosa (DEM) também é cotado.

Alguns deputados defendem que o nome do novo governador não seja da Câmara. "Se a Câmara fizer uma escolha errada, estará abrindo as portas para a intervenção [federal]", disse o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Tadeu.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse na quarta-feira que a movimentação dos deputados distritais para convocar uma eleição direta não interfere no seu pedido de intervenção da União na capital federal.

"Quem seriam os eleitores? Os deputados envolvidos? Se for isso, é a demonstração mais eloquente de que a intervenção precisa ocorrer. Porque teremos os mesmos deputados acusados de participação nesse esquema criminoso que domina o Distrito Federal elegendo o novo governador. Quem será o novo governador? Provavelmente alguém extremamente ligado a eles", disse.