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Politica Brasil
Quinta - 25 de Julho de 2013 às 11:28

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A presidente Dilma Rousseff vetou projeto de lei que acabava com a contribuição social de 10% sobre o saldo total do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), paga pelos empregadores ao governo em caso de demissões sem justa causa, segundo edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial da União.


 
O projeto havia sido aprovado pela Câmara em 3 de julho e era defendido por empresários que afirmam que a contribuição não pode ser mantida de forma permanente. A multa foi instituída em 2001, para compensar perdas do FGTS por conta dos Planos Verão, em 1989, e Collor 1, em 1990.


 
 
No veto, Dilma argumenta que o projeto de lei vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao gerar impacto superior a R$ 3 bilhões por ano no FGTS sem dar "indicação das devidas medidas compensatória".


 
— A sanção do texto levaria à redução de investimentos em importantes programas sociais e em ações estratégicas de infraestrutura, notadamente naquelas realizadas por meio do Fundo de Investimento do FGTS. Particularmente, a medida impactaria fortemente o desenvolvimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, cujos beneficiários são majoritariamente os próprios correntistas do FGTS.


 
Segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria), entre julho de 2012 e abril deste ano, os empregadores pagaram cerca de R$ 2,7 bilhões relativos à contribuição.




Fonte: Reuters

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