O projeto havia sido aprovado pela Câmara em 3 de julho e era defendido por empresários
Dilma veta projeto que acabaria multa de 10% sobre FGTS

 

O projeto havia sido aprovado pela Câmara em 3 de julho e era defendido por empresários que afirmam que a contribuição não pode ser mantida de forma permanente. A multa foi instituída em 2001, para compensar perdas do FGTS por conta dos Planos Verão, em 1989, e Collor 1, em 1990.

 

 

No veto, Dilma argumenta que o projeto de lei vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao gerar impacto superior a R$ 3 bilhões por ano no FGTS sem dar "indicação das devidas medidas compensatória".

 

— A sanção do texto levaria à redução de investimentos em importantes programas sociais e em ações estratégicas de infraestrutura, notadamente naquelas realizadas por meio do Fundo de Investimento do FGTS. Particularmente, a medida impactaria fortemente o desenvolvimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, cujos beneficiários são majoritariamente os próprios correntistas do FGTS.

 

Segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria), entre julho de 2012 e abril deste ano, os empregadores pagaram cerca de R$ 2,7 bilhões relativos à contribuição.