TCE manda Baiano devolver R$ 354 mil

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou ao secretário estadual de Esportes e Lazer, Baiano Filho, a devolução aos cofres públicos de R$ 354 mil. Foram verificadas irregularidades nas contas do exercício de 2008 do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de Mato Grosso (Funded). A punição também exige de Baiano o ressarcimento de R$ 9,8 mil devido a despesas “ilegítimas”.

O TCE alerta que o recolhimento dos valores, determinados em sessão realizada no dia 18 deste mês, deve ocorrer no prazo de até 60 dias.

A Corte multou ainda o secretário em R$ 5,1 mil por conta de irregularidades constatadas em relatório técnico da equipe de auditoria do TCE. Nesse caso, a multa deve ser recolhida no prazo de 15 dias ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas.

As falhas nas contas do Fundo também provocaram determinação da Corte para que abra processo de sindicância administrativa com o objetivo de apurar irregularidades e fraudes verificadas pela auditoria do TCE – por meio de denúncia apreciada pela Corte e julgada parcialmente procedente. O TCE determinou ainda que a conclusão dos trabalhos da sindicância ocorra em 180 dias.

O Tribunal também alertou para a necessidade de suspender repasses financeiros da instituição. Outro aviso de dá em torno do impedimento relativo à realização de novos convênios “com todos os clubes e associações citados na denúncia”. A Corte determina também que seja promovida a tomada de contas de convênios celebrados com as entidades envolvidas.

Apesar da série de falhas nas contas do Funded, o Tribunal julgou o balanço financeiro “regular”, destacando determinações legais, recomendações, multa e ressarcimento aos cofres públicos.