Riva encerra o ano com 22 leis e mais oito projetos aguardando sanção

A Assembleia Legislativa fechou os trabalhos em 2009, no último dia 22, com a limpeza da pauta concluída. “Fechamos o período com a pauta limpa. Mais uma vez a Assembleia cumpriu com o seu papel aprovando projetos que fomentarão o desenvolvimento de Mato Grosso”, avalia o presidente da Casa, deputado José Riva (PP), autor de 22 leis que entraram em vigor em 2009.

Riva apresentou 87 projetos de leis, sendo que oito deles aguardam sanção do Governo do Estado. Além disso, apresentou 49 requerimentos, sendo 18 audiências públicas; sessões especiais e instalação de câmara setorial temática. Uma das propostas que gerou ampla discussão, inclusive com a derrubada do veto governamental, é a Lei Antifumo. Em vigor, ela proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco.

O presidente também foi o intermediador entre o Governo do Estado e algumas categorias, por exemplo, os empresários que tiveram aval do Governo para parcelar débitos fiscais referentes a multas acessórias oriundas da tributação sobre as vendas pagas com cartão de crédito.

E, a pedido de Riva, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) se comprometeu a avaliar as condições do Hospital Julio Muller e dos profissionais para oferecer tratamento a pacientes portadores de Fibrose Cística. A iniciativa surgiu após a intervenção do deputado José Riva, que garantiu aos membros da Associação dos Pais de Crianças Portadoras de Fibrose Cística de Mato Grosso apoio na criação do Centro de Referência para o atendimento desses pacientes.

Outro avanço conquistado foi à aprovação de empréstimo ao Governo do Estado para aquisição de máquinas para atender os municípios. Com isso, cada um terá condições de manter as estradas vicinais em bom funcionamento. Os profissionais da Segurança Pública, Educação, Saúde, dentre outros setores, também tiveram o apoio do presidente da AL.