Concessão receberá acompanhamento de comissão da AL

Por determinação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP) o relatório de análise do Tribunal de Contas em cima dos incentivos fiscais concedidos entre os anos de 1998 e 2008, foi repassado para todos os deputados e a partir do retorno as atividades parlamentares, em fevereiro, uma comissão especial será montada para aprofundar ainda mais as análises dos dados.

Assunto polêmico nos últimos anos, os incentivos fiscais são a mola propulsora do desenvolvimento do Estado, tanto que a Secretaria de Fazenda guarda estudos que demonstram mais de 111% de crescimento econômico, no mesmo período, para justificar os incentivos concedidos e que foram responsáveis pela instalação de empresas como a Bunge, Perdigão, Marfrig e Sadia.

O Estado não reduzirá sua política, tanto é que na proposta já aprovada para o Orçamento de 2010, estão previstos pouco mais de R$ 1,5 bilhão para que as Secretarias de Fazenda (Sefaz) e de Indústria, Comércio e Mineração (Sicme) continuem a conceder o benefício, que o Tribunal de Contas do Estado aponta como sendo correto, mas chama a atenção para o fato de que falta fiscalização e cumprimento das metas das empresas incentivadas, como a geração das vagas de empregos.

O governador Blairo Maggi (PR) resume a questão de forma simples. Os incentivos da Sefaz vêm através de decisões do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Confaz), portanto, é uma decisão de maioria e que trata da relação entre Estados. Já na questão da Sicme, Maggi assinala que sem incentivo fiscal, estradas e energia, as empresas não se instalariam em Mato Grosso por questões de custo e de logística.