Votação da LOA fica para reunião de terça-feira da CCJR

Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reuniram pela 16ª vez na tarde desta segunda-feira (21) para discutir, designar relatores e votar doze projetos. Na pauta constavam quatro mensagens do Poder Executivo, entre elas, a Lei de Orçamento Anual (LOA), do qual o deputado Nilson Santos (PMDB) pediu vista, aguardando emendas parlamentares para a Mensagem.

De acordo com a Constituição Federal, a proposta de Lei Orçamentária Anual compreende o Orçamento Fiscal; da Seguridade Social dos Poderes do Estado, incluindo seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações e Empresas Estatais Dependentes; e de Investimentos das Empresas Estatais não Dependentes.

A atual proposta orçamentária traz uma previsão de receitas e despesas totais de R$ 8,8 bilhões descrevendo de forma analítica o trabalho a ser executado pela Administração Pública em 2010.

Para o presidente da CCJR, deputado Sebastião Rezende (PR), este montante da LOA ainda pode sofrer alterações, uma vez que, o Estado necessita de um reajuste. “Acredito que esse valor deveria ser na ordem de 10 bilhões de reais. Recebemos o substitutivo integral e a reunião extraordinária foi para discutir esse assunto”, disse Rezende.

Diante do pedido de vista de Nilson Santos, o presidente da CCJR marcou nova reunião para amanhã (22), às 14h, quando na oportunidade pretende vota a LOA, com as emendas dos deputados. Durante a reunião de hoje, o deputado Percival Muniz (PPS) apresentou quatro emendas, onde uma delas é direcionada à infraestrutura da Rodovia do Leite, situada no município de São José do Povo, e a Rodovia Famílias, Dom Aquino. “São recursos que atenderão os pequenos agricultores que precisam desse asfaltamento”, disse Muniz.

As outras emendas são para a área de saúde e educação, com a distribuição “melhorada” do ICMS; também investimentos no setor da agricultura familiar e; ainda recursos para a construção de dois centros esportivos no Parque Universitário, em Rondonópolis.

Foram votados ainda as Mensagens nº 74/09, 88/09 e 91/09, além do projeto de resolução nº 357/09, projeto de emenda constitucional 04/09, projeto de lei complementar 37/09, projetos de leis nº 469/09, 531/09, 611/09, 612/09 e 613/09.

Participaram da reunião da CCJR, os deputados Maksuês Leite (PP), Antonio Brito (PMDB), Airton Português (PP), J. Barreto (PR), José Domingos Fraga (DEM) e Daltinho de Freitas (PMDB).