TCE entrega relatório de incentivos fiscais a AL

Relatório servirá como base para nortear as discussões na Casa de Leis com o objetivo de nortear as políticas públicas de incentivos fiscais no estado

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, entregou na tarde desta quinta-feira (17) o relatório dos incentivos fiscais concedido pelo Governo do Estado nos últimos 10 anos ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP). O documento foi um requerimento protocolado pela Casa de Leis.

De acordo com o presidente do TCE, Antônio Joaquim, o relatório é um trabalho inicial feito pelo Tribunal que abrange os últimos três governos: Dante de Oliveira, Rogério Salles e Blairo Maggi. “Não é um produto acabado, mas que servirá como base para nortear as discussões na Assembleia Legislativa para aprimoramento das políticas públicas de incentivos”, afirmou o conselheiro.

O deputado José Riva agradeceu o esforço do Tribunal, ao salientar as dificuldades do TCE em reunir as informações devido à falta de controle no passado. Informou que a partir desses dados a Assembleia Legislativa irá criar uma comissão para analisar o relatório. “Em cima disso vamos aperfeiçoar as políticas públicas com a elaboração de novas normas. Apesar das nossas limitações, é possível iniciar uma discussão em nível de estado”.

Com esse relatório, o deputado Riva acredita que não será necessária a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “Não vejo necessidade. Esse documento vai esclarecer muitas dúvidas”, concluiu. Na entrega, também estiveram presente os conselheiros Valter Albano e Waldir Teis, e o auditor substituto de conselheiro Luiz Henrique Lima, que coordenador a condução dos trabalhos na Comissão Técnica Especial de Auditória dos Incentivos Fiscais.