ZSEE só será apreciado na AL em 2010

A tramitação do Projeto de Lei nº 273/08 - que institui a Política de Planejamento e Ordenamento Territorial do Estado de Mato Grosso, cujo principal instrumento é o Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) -, será uma das prioridades, na Assembleia Legislativa, para os primeiros meses de 2010. O deputado estadual Alexandre César (PT), relator da Comissão Especial do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico, afirmou, ontem, que a votação do projeto deve ocorrer até março, uma vez que ele sairá do Legislativo que será ocupado pelo titular, secretário de Educação Ságuas Moraes.

Ságuas foi eleito deputado estadual e passou a vaga ao suplente, Alexandre César. Ele deixará a Pasta em março para trabalhar candidatura na Eleição 2010, mas ainda depende da confirmação da candidatura de Carlos Abicalil (PT) ao Senado Federal, para decidir se irá concorrer a vaga de deputado estadual ou federal.

Na semana passada, Alexandre César entregou o relatório final e Substitutivo Integral ao projeto do zoneamento. As modificações no projeto original do Executivo são resultantes de um processo de debates públicos, seminários técnicos e audiências públicas, nas cidades-polos das regiões de planejamento. Elas estão disponíveis, desde anteontem, no site da Assembléia Legislativa. “A entrega do relatório foi um passo para o projeto entrar em votação”, disse Alexandre César.

Em uma das propostas incluídas no Substitutivo Integral está a possibilidade de autorização da redução da reserva legal para fins de recomposição. Trata-se da flexibilização da reserva com critérios prevista por Lei Federal e no Zoneamento. Foi estabelecido ainda um prazo de cinco anos após a aprovação do Zoneamento para que o governo do Estado crie Unidades de Conservação na subcategoria Áreas Protegidas Propostas.

Desde o início dos trabalhos da Comissão, em abril de 2008, O projeto vem gerando polêmica. O ZSEE estava previsto para ser votado ainda neste ano, mas acabou sendo estendido. Durante uma das reuniões entre os deputados, Percival Muniz defendeu que o debate deveria ser “estendido para não acabar sendo restritivo e prejudicar famílias mato-grossenses”. A declaração foi rebatida pelo relator, que avaliou que deputados que estavam contra a aprovação do projeto estavam impedindo o avanço da discussão.

Fazem parte da Comissão Especial do Zoneamento os deputados, Dilceu Dal’Bosco (DEM), na presidência; Percival Muniz (PPS), na vice-presidência; Airton Português (PP); e Adalto de Freitas (PMDB) como membros, além de Alexandre César.

O QUE É O ZSEE - O ZSEE compreende um instrumento técnico e político direcionado ao ordenamento do espaço geográfico do Estado e ao disciplinamento do uso de seus recursos naturais, indicando diretrizes de fomento, controle, recuperação e manejo desses recursos naturais, estabelecendo diferentes categorias de intervenção no ambiente estadual. No projeto original foram consideradas 12 (doze) regiões de planejamento existentes no Estado.