Orçamento 2010 prevê repasse de R$ 125 milhões para TCE

Com sete conselheiros, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve “abocanhar” R$ 125 milhões em 2010, cerca de R$ 15 milhões a mais do que neste ano. O repasse ao órgão externo de controle das contas das câmaras de vereadores, prefeituras, governo do Estado e Judiciário, é estipulado pela Lei Orçamentária Anual (LOA), em tramitação na Assembleia Legislativa. Os deputados devem aprová-la até 20 de dezembro, pouco antes do início do recesso legislativo.

Em 2009, sob o comando do conselheiro Antonio Joaquim, a previsão orçamentária do Tribunal foi de aproximadamente R$ 110 milhões. O biênio da atual diretoria encerra-se em 4 de janeiro, quando assume a presidência do TCE o conselheiro eleito Valter Albano, que atualmente ocupa o cargo de corredor-geral. Ele fica até 31 de janeiro de 2011 no comando do órgão.

Conforme o estipulado na LOA, Albano terá R$ 10,4 milhões ao mês. O TCE deve fiscalizar a utilização de aproximadamente R$ 13 bilhões ao ano, entre contas das câmaras municipais, prefeituras, governo estadual, autarquias, companhias de saneamento, entre outros. Cada conselheiro do TCE tem direito ao salário de R$ 22,1 mil, mas, no geral, este valor é acrescido de uma série de benefícios. O novo corregedor-geral, José Carlos Novelli, ficará responsável pelos prazos de quase 10 mil processos a serem julgados pelo Tribunal.

Dados da LOA apontam que, dos R$ 125 milhões previstos para o TCE em 2010, R$ 123 milhões serão provenientes do tesouro estadual, enquanto R$ 2.081.720 milhões de convênios. Deste montante, R$ 73 milhões deverão ser destinados à folha de pagamento e encargos sociais. Estão previstos investimentos da ordem de R$ 2 milhões. Há ainda pouco mais de R$ 49 milhões para outros despesas. Compõem o Pleno do TCE os conselheiros Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Valter Albano, Alencar Soares, Humberto Bosaipo, Waldir Júlio Teis e Campos Neto.