Empreiteiras recorrem de decreto da prefeitura de Cuiabá
As empresas alegam que cerca de 20 a 25% das obras já foram realizadas. E justificam que a medida defende o interesse público, já que, como o próprio prefeito já admitiu, uma nova licitação vai reduzir as metas físicas do PAC, já que os preços praticados em 2009 serão muito superiores aos previstos no contrato assinado com a prefeitura em 2008.
O prefeito Wilson Santos suspendeu as obras e determinou a realização de nova licitação depois que a Polícia Federal desencadeou a Operação Pacenas, que identificou suspeitas de irregularidades nas licitações do PAC. As investigações da PF e do Ministério Público Federal foram baseadas em escutas telefônicas que foram anuladas por decisão do Tribunal Regional Federal 1ª Região, o que resultou também na decisão do juiz da Terceira Vara Federal, César Bearsi, que mandou arquivar a ação.
Ainda assim, o prefeito Wilson Santos manteve o decreto que determina nova licitação, sob o argumento de a decisão da Justiça Federal não havia transitado em julgado, ou seja, ainda cabe recurso da Procuradoria da República em Brasília, o que pode reverter a situação. Além disso, o prefeito justifica que precisa dar transparência e conferir credibilidade ao processo.
Mas, de acordo com o advogado do Consórcio Cuiabano, Francisco Faiad, ainda que caiba recurso da decisão do TRF1, pelo menos por enquanto não há impedimento legal para que as mesmas empreiteiras deem continuidade às obras. As empresas que compõem o Consórcio Cuiabano são a Concremax Concreto Engenharia Saneamento, Gemini Projetos Incorporações Construções, Lúmen Consultoria Construções Comércio, Três Irmãos Engenharia e Encomind Engenharia Comércio Indústrial.
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