Força-tarefa emite relatório de irregularidades em compra

Um dia após publicar decreto onde oficializa a parceria entre a secretaria estadual de Administração, Auditoria-Geral, Polícia Judiciária e Casa Civil para fazer um “pente fino” nas compras e contratos do governo, o primeiro relatório entregue à Casa Civil, nesta quinta (3), já aponta a existência de irregularidades. No primeiro ato foram analisadas a compra de 9.187 caixas de papel A4, com 10 resmas ao preço de R$ 87,90 cada. Segundo avaliação dos delegados fazendários e auditores estaduais, foi constatado que o produto entregue pela empresa Leonora não atendia o que estava previsto na ata de registro de preço.

Entre as irregularidades constatadas estavam a entrega de papéis A4 com 70mg/m², sendo que a compra especificava que a gramatura deveria ser de 75mg/m². Além disso, a marca entregue era diferente da contratada pelo governo. Ficou constatado também que a empresa vencedora do certame não possuía o estoque de papéis que se prontificou a entregar. Aliás, a marca sequer existia . “A APP trata-se de um grupo de indústria de celulose e papel da Ásia. No Brasil, o único papel A4 comercializado pela empresa APP é da marca Paper com caia de 5 resmas”, aponta o relatório.

Diante da série de falhas, foi instaurado o Inquérito Policial nº 134/2009 para apurar a existência de fraude à licitação. Foram entregues 830 caixas de papel A4 diferentes dos contratados, 150 na secretaria de Administração, 60 na pasta de Trabalho Emprego e Cidadania (Setecs), 30 para a secretaria de Segurança Pública, 500 para a Saúde e 90 para o Hospital Regional de Rondonópolis.

A parceria entre as pastas e o apoio da Delegacia Fazendária tem como objetivo realizar ações para prevenir e detectar ilicitudes em compras, contratos e atos administrativos feitos dentro do governo de Mato Grosso. Pelo decreto fica estabelecido que não há datas para a realização das operações. Cabe ao grupo inspecionar o fornecimento de bens, examinar prática de sobrepreço ou superfaturamento, existência de cartel e analisar os projetos básicos que antecedem os editais de licitação.