Câmara de Cuiabá deve votar LOA até dia 15

Mesmo ainda sem data definida para ocorrer a votação das matérias da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual 2010/2013 (PPA), a Câmara de Cuiabá estima um incremento de R$ 300 milhões nas finanças da capital, para 2010. Os setores que deverão ganhar incrementos e são tidos como prioridade são os da saúde e da educação.

Pelo Regimento Interno, a Câmara Municipal tem até o dia 31 para votar a LOA e o PPA. Por esse motivo, o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Deucimar Silva (PP), garantiu que as pautas entram em votação até o dia 15 de dezembro, data de recesso do Legislativo.

De acordo com o vereador Ivan Evangelista (PPS), presidente da Comissão de Economia e Finanças da Câmara, mais de 60 emendas serão incluídas na LOA 2010. A Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) também deve ganhar incrementos tendo em vista a necessidade de investimentos relacionados à Copa de 2014, que também fazem parte do planejamento de recursos na peça orçamentária.

Segundo Evangelista, uma emenda de R$ 11 milhões já está garantida para a saúde municipal. Além disso, uma reunião com o Sintep, no próximo dia 7 deste mês, irá debater o orçamento necessário à manutenção e desenvolvimento educação infantil no município.

Um fator que ainda causa divergência entre o Legislativo e o Executivo municipais é a taxa de suplementação de 20% aprovada no ano passado que permite ao Executivo suplementar essa parcela sem autorização do Legislativo. A intenção do prefeito Wilson Santos (PSDB) é manter o percentual enquanto os vereadores acreditam que o ideal seria de 5%.

No ano passado, o orçamento do município ficou perto de R$ 1 bilhão, enquanto no próximo ano será de R$ 1,2 bilhão.

Legislação - Conforme prevê a legislação, a administração da Capital debateu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com a população do município por meio de audiências públicas. A LDO descreve os setores que serão contemplados por recursos definidos por estimativa na LOA.