Deputado petista apresenta nesta 3ª relatório sobre ZSEE

O deputado Alexandre Cesar (PT), relator da Comissão Especial de Zoneamento da Assembleia Legislativa, apresentará nesta terça , 1º de dezembro, no Colégio de Líderes, o relatório e minuta do Substitutivo Integral ao Projeto de Lei nº n° 273/08 – Mensagem n° 25/08 – que define o Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso. Além da Minuta do Substitutivo Integral, o petista também apresentará o Mapa do Zoneamento e o Anexo 2 com as diretrizes originais e as propostas acatadas nas audiências públicas e seminários técnicos promovidos nas cidades-pólos do Estado com a participação de mais de 40 mil pessoas. O projeto, que é discutido há pelo menos uma década, propõe a divisão de terra em zonas, conforme os recursos naturais, da sócio-economia e de marcos jurídicos, com definição de potencialidades econômicas, fragilidades ecológicas e as tendências de ocupação, incluindo as condições de vida da população..

O governador Blairo Maggi (PR) tinha a expectativa que o ZSEE fosse aprovado até novembro, o que não aconteceu. Após a aprovação, a proposta deve demorar cerca de seis meses para ser colocada em prática. Assim, o projeto entraria em vigor no meio do ano que vem, quando o vice Silval Barbosa (PMDB) já estivesse efetivado como governador, já que Maggi deve sair em abril para disputar o Senado nas eleições de outubro.

As audiências de discussão do projeto nos municípios mato-grossenses causaram polêmica devido às queixas dos produtores que temem a redução das áreas de cultivo. No ano passado, a AL promoveu encontros para discutir o tema em Rondonópolis, Paranatinga, Diamantino e Tangará da Serra. Já neste ano, audiências públicas foram realizadas em Cáceres, Pontes e Lacerda e Barra do Garças. As próximas acontecem em Alta Floresta, Sinop, Vila Rica, Juína e Cuiabá, entre outras.