Ex-prefeito de Nova Mutum tem que devolver mais de R$ 16 mil

Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso, na sessão extraordinária do dia 25/11, votaram pela regularidade das contas anuais de Gestão de 2008 da Prefeitura de Nova Mutum, como também aplicaram multas aos ex-prefeitos Alcindo Uggeri e Adriano Xavier Pivetta, sendo que este último tem 30 dias para restituir valores aos cofres públicos.

Conforme apontamentos dos auditores do TCE, os ex-gestores terão que pagar o valor correspondente a 100 Unidades Padrão Fiscal (R$ 3,1 mil), devido à globalidade das irregularidades apontadas no Relatório Técnico de Auditoria e por atrasar o envio de informações ao TCE. As multas deverão ser recolhidas individualmente e com recursos próprios ao Fundecontas.

Em relação à devolução de recursos imposta a Adriano Pivetta, os técnicos informaram que se deve a remuneração recebida pelo o ex-prefeito no período em que esteve de licença para tratar de interesses particulares. O montante a ser restituído é de R$ 16,3 mil, o equivalente a 510,80 UPF-MT.

Outra decisão tomada pelo Tribunal Pleno, acompanhando o voto do relator José Carlos Novelli, foi no sentido de instaurar uma representação interna para apurar divergências entre entendimento da equipe auditora e as argumentações da defesa em relação a atos de gestão na área saúde.