TCE reprova contas da Câmara de Campo Novo do Parecis

Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgaram irregulares as contas anuais da Câmara de Campo Novo do Parecis, sob a presidência do vereador Adilson Roque Teixeira. Relatado pelo conselheiro Campos Neto, o balanço referente ao exercício de 2008 foi votado na sessão ordinária do dia 24 de novembro.

A equipe técnica do relator apontou a existência de 16 irregularidades referentes à não obediência de normas jurídicas, legais, financeiras e regimentais. Dentre elas, destacam-se várias falhas de procedimentos licitatórios, como erro em qual tipo de licitação a ser aplicada, direcionamento de objeto, ausência de data nos convites, de orçamento prévio e de solicitação de compras.

Diante das falhas, o Tribunal Pleno, em consonância com o voto do relator e o parecer do Ministério Público de Contas, também aplicou multa ao ex-gestor no valor total de R$ 1,4 mil, o equivalente a 45 Unidades Padrão Fiscal (UPF-MT). Desse total, 20 UPF-MT deve-se a atos de gestão ilegítimos e antieconômicos, 15 UPF-MT ao atraso no encaminhamento de documentos e informações ao TCE e 10 UPF-MT por descumprir determinações feitas no julgamento das contas anuais dos exercícios de 2006 e 2007.