Lei antifumo em MT é vetada pelo governo; Riva lamenta
De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), a iniciativa estabelece normas de proteção à saúde e de responsabilidade por dano ao consumidor, conforme `a Constituição Federal, para a criação de ambientes de uso coletivo livres de produtos fumígenos. As informações são da assessoria de imprensa da AL.
O projeto vetado proíbe o consumo em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, total ou parcialmente fechados onde haja permanência ou circulação de pessoas. Ele define como recinto de uso coletivo os ambientes de trabalho, estudo, cultura, culto religioso, lazer, esporte ou de entretenimento.
O PL também engloba as áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis.
Mesmo sendo aprovado em 30 de setembro deste ano pelos deputados, o Executivo justificou o veto ressaltando que essa competência é da União. “Vislumbra-se que a presente proposição legislativa avilta a norma geral que regula a matéria, no caso a Lei Federal nº 9.294 de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre a mesma disciplina tratada no projeto de lei em tela”, diz trecho do Veto 106/09.
O autor da proposta argumenta que a situação de Mato Grosso é mais crítica que a de São Paulo, estado que além de ser o mais rico do país, possui uma rede hospitalar bem mais ampla, aparelhada e com um maior número de funcionários por habitantes do que Mato Grosso. "Outros estados brasileiros como São Paulo e Rio de Janeiro aprovaram leis estaduais que tratam sobre o mesmo assunto e em Mato Grosso é vetado. Esse projeto tramitou por mais de dois anos na Assembleia e agora o Executivo não quer aplicar", afirmou.
Riva cita também estudos científicos que estabelecem a relação do uso do tabaco com problemas de saúde. Conforme o Instituto Nacional do Câncer, milhares de estudos acumulados evidenciam o uso do tabaco como fator causador de quase 50 doenças diferentes, com destaque às doenças cardiovasculares, o câncer e as doenças respiratórias obstrutivas.
“Os ambientes livres de fumo visam preservar o direito de todos à saúde, fumantes e não fumantes, sejam eles os freqüentadores dos ambientes coletivos, ou trabalhadores que ali exercem sua atividade”, afirma o deputado. As informações são da AL.
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