STJ dá 15 dias para Bosaipo se defender

O ex-deputado e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, foi notificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a apresentar, em 15 dias, defesa preliminar sobre a emissão de 31 cheques da Assembleia Legislativa para a empresa fantasma K.A. Sardinha Publicidade e Eventos, quando ele fazia parte da Mesa Diretora da Casa.

Os cheques foram emitidos entre setembro de 2001 e dezembro de 2002, e totalizam R$ 1,6 milhões. Recursos que, segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), foram desviados do Legislativo Estadual.

Entenda o caso - Além de Humberto Bosaipo, foram denunciadas pelo MPF outras 7 pessoas, entre parlamentares, funcionários públicos, contadores e donos de factoring. Todos foram denunciados por lavagem de dinheiro (31 vezes) e formação de quadrilha. Parlamentares e funcionários públicos foram denunciados também por crime de peculato (31 vezes).

Os cheques endereçados à K.A. Sardinha Publicidade e Eventos foram localizados após quebra de sigilo bancário da Assembleia Legislativa.

Não apenas a empresa não era cadastrada junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), como o suposto proprietário, Keyllo Andrade Sardinha, não existe. O número do RG dele pertence a outra pessoa, e não existe título de eleitor ou registro de recolhimento previdenciário no nome dessa pessoa.

Dos 31 cheques emitidos em nome da Assembleia Legislativa, 21 foram sacados na boca do caixa, com assinatura falsificada de Keyllo Sardinha no verso.

Outro lado - A Gazeta entrou em contato com a assessoria de imprensa do TCE para ouvir o conselheiro sobre a acusação. A informação é de que Humberto Bosaipo não fala a respeito do assunto. O STJ não informou se os outros denunciados já foram notificados.