TCE inova e fomenta debate sobre Direito Previdenciário

Numa iniciativa inovadora, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) promove nesta quinta e sexta-feira, 12 e 13 de novembro, o 1º Workshop de Direito Previdenciário e Regime Próprio dos Servidores Públicos. Com múltiplas palestras, o objetivo do evento é orientar servidores públicos e jurisdicionados sobre a atual jurisprudência previdenciária. As inscrições são gratuitas e se encerram nesta quarta-feira (11).

Contemplando a ampla discussão de aspectos do direito previdenciário e regime próprio dos servidores públicos, o workshop trará no time de palestrantes, além de membros do TCE, profissionais e autoridades públicas de renome nacional.

Entre eles, marcarão presença em Cuiabá o auditor fiscal da Previdência Social Delúbio Gomes Pereira Silva, considerado um dos principais formadores de opinião no Brasil na área de regime próprio previdenciário; o auditor federal de Controle Externo Marco Aurélio Pereira de Souza, do Tribunal de Contas da União (TCU); o auditor fiscal da Receita Federal Otoni Gonçalves Guimarães; e as professoras e escritoras Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro, mestre em Direito Previdenciário, e Magadar Rosália Costa Briguet, procuradora aposentada do município de São Paulo.

O coordenador de Controle de Atos de Pessoal do TCE, Marco Aurélio Queiroz de Souza, destaca que o workshop foi idealizado pela equipe da Coordenadoria diante de uma gama de dúvidas e embates jurídicos que o tema suscita. Dessa forma, o foco é a atualização de servidores e jurisdicionados no campo do conhecimento e a troca de experiências entre participantes.

“O Direito Previdenciário é muito dinâmico e também polêmico, englobando alguns assuntos com determinadas decisões em instâncias inferiores e outras, diferentes, em instâncias superiores, o que gera certa instabilidade jurídica. Diante desse quadro, nosso objetivo é promover um intercâmbio maior entre os operadores do Direito Previdenciário”, ressalta Souza.

A expectativa do TCE é a de atrair a participação de 250 a 300 pessoas, entre servidores do próprio Tribunal de Contas, do Tribunal de Justiça, do Governo do Estado e dos Institutos de Previdência dos diversos municípios. As inscrições podem ser feitas até esta quarta-feira (11) pelo telefone (65) 3613 7101, no caso de servidores de outros órgãos públicos e jurisdicionados, ou, para quem é servidor do TCE, pela intranet.

A programação do workshop, que será realizado no auditório da Escola de Contas, começa às 13h desta quinta-feira, quando será feito o credenciamento e a entrega do material de apoio aos participantes, seguidos da solenidade de abertura conduzida pelo presidente do TCE, Antonio Joaquim, e pelo corregedor-geral do Tribunal, Valter Albano. Já na sexta-feira, a partir das 8h, estão programadas diversas palestras, com o encerramento previsto para as 18h.

O 1º Workshop de Direito Previdenciário do TCE e Regime Próprio dos Servidores Públicos conta com a parceria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Sicredi, Agenda Assessoria, Banco do Brasil, Cuiabá Prev, Previvag, Secretaria de Estado de Administração e Governo de Mato Grosso.