Comissão aprova o projete de Tribuna Livre na Assembleia

Com cinco deputados presentes, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, se posicionou favorável ao projeto de resolução de autoria do deputado Alexandre Cesar (PT) que institui a Tribuna Livre na Assembleia Legislativa.

Esta é a segunda iniciativa no parlamento mato-grossense. Em 2003, o deputado João Malheiros tentou, sem sucesso, instituí-la. Estiveram presentes no momento da votação hoje Sebastião Rezende (presidente da CCJR), Airton Português, Percival Muniz e Antônio Brito (membros) e o suplente Wagner Ramos. Ao todo, eles analisaram e emitiram 20 pareceres.

Num deles a comissão se posicionou favorável ao projeto de lei de autoria dos deputados José Riva e José Domingos Fraga que dispõe sobre a aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar 123 de 2006, que instituiu o Super Simples. Em outra matéria, foi favorável ao projeto de lei de autoria da Defensoria Pública do Estado que dispõe sobre o não pagamento de anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil pelos defensores públicos em efetivo exercício.

Também foi aprovado parecer favorável em três projetos de resolução de utilidade pública. Dois de autoria de José Domingos. O primeiro, referente a Casa Espírita Seara da Luz em Guarantã do Norte e o segundo.