AMM prevê que 30% das prefeituras não vão pagar o 13º

Pelo menos 30% dos municípios de Mato Grosso não vão conseguir pagar o décimo terceiro salário do funcionalismo. O diagnóstico da crise financeira que abala as prefeituras do interior foi feito pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Pedro Ferreira de Souza, que é prefeito de Jauru. "A situação das prefeituras é de completa falência. E não são poucas".

Conforme o presidente da AMM, quase 70% das prefeituras perdeu completamente a capacidade de investimento, e estão sem recursos próprios inclusive para áreas essenciais, como Saúde e Educação.

"Tem prefeitura que não paga o salário dos DAS (cargos de confiança) há três ou quatro meses", apontou Pedro Ferreira, sem declinar nomes. Na análise dele, os prefeitos poderiam demitir todos os DAS, mas além de correr o risco de ficar sem mão de obra para os programas, ainda enfraqueceriam a economia do município. "Tem cidades onde a economia gira só em torno do funcionalismo público. Não tem empresas para gerar empregos", ponderou.

No último dia 23 de outubro, as prefeituras chegaram a realizar um protesto pelo aumento no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e contra a redução dos recursos para investimentos importantes, como saúde e educação. Segundo a AMM, mais de 130 prefeituras fecharam as portas naquela sexta-feira, data em que foi instituído o Dia Nacional em Defesa dos Municípios.

A entidade protestou também contra as novas estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em todo o país, segundo a AMM, o valor deste ano, em comparação ao ano passado, será reduzido em R$ 9,2 bilhões. Deste montante, a redução nos municípios é de R$ 4,6 bilhões.

Os municípios também exigem a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que está parada na Câmara dos Deputados há seis anos, e que, quando aprovada, vai garantir mais recursos o setor.

Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostram que mais de 33% dos municípios brasileiros tiveram queda de arrecadação própria no primeiro semestre deste ano. A CNM revela ainda que houve redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), o que afeta diretamente a saúde financeira das prefeituras.