Contas de 2008 da Sicme e Sema são aprovadas pelo TCE

Mesmo com as contas do ano passado aprovados pelo Tribunal de Contas, o secretário estadual de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), Pedro Nadaf, recebeu multa de R$ 2,9 mil referente aos gastos indevidos com conserto de veículo alugado. O montante deverá se pago no prazo máximo de 15 dias. Além de Nadaf, foram multados ainda os ex-secretários Márcio Luiz Mesquita e Alexandre Herculano Coelho de Souza Furlan, no valor de R$ 319, referente à outras irregularidades cometidas nas respectivas gestões.

Segundo relator do processo, conselheiro Waldir Teis, as multas aplicadas deverão ser pagas ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas do Estado, em 15 dias, e o comprovante do recolhimento deve ser encaminhado ao TCE. Além das multas, o conselheiro determinou que os pagamentos dos serviços ou bens devem ocorrer somente após as respectivas entregas dos documentos e não antecipadamente, como ocorreu. Outro apontamento feito pela equipe técnica do TCE refere-se à organização efetiva do sistema de controle interno.

A secretaria estadual do Meio Ambiente (Sema), sob Luís Henrique Daldegan, também teve suas contas de 2008 julgadas pelo TCE nesta última terça (27). O parecer foi pela aprovação, mas o relator do processo, conselheiro Humberto Bosaipo, determinou ao gestor que alguns itens devem ser reavaliados, como o cumprimento das regras de licitação, solucionar as diárias e adiantamentos pendentes de prestação de contas e resolver os problemas detectados no arquivo, relacionados à guarda, organização e conservação dentro das técnicas de arquivologia.