Sérgio Ricardo quer normatizar plantões de farmácias e drogarias em MT

O projeto tem por objetivo disciplinar o funcionamento das farmácias e drogarias em finais de semana e feriados de forma a prestar atendimento ininterrupto à população

As farmácias e drogarias deverão estabelecer, entre si, sistema de plantão de funcionamento de forma a prestar atendimento ininterrupto à população. Este é o artigo 1° do Projeto de Lei de iniciativa do deputado Sérgio Ricardo (PR), 1° Secretário da Assembléia Legislativa, que pretende normatizar o funcionamento destes estabelecimentos em Mato Grosso.

Segundo a propositura, o plantão deverá ocorrer semanalmente, ou seja, uma das farmácias ou drogarias do município ficará aberta por 24 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Este dispositivo se aplica exclusivamente em cidades que tem, no mínimo, sete farmácias ou drogarias.

“Medicamento é questão prioritária é emergencial. Não podemos permitir que o doente vá à busca do remédio de que tanto necessita e encontre as farmácias fechadas”, observou o deputado Sérgio Ricardo.

Pelo projeto de lei, as drogarias que não estiverem de plantão, deverão colocar na porta ou em local de fácil visão o endereço da farmácia que se encontra aberta. A proposta diz ainda que os municípios que tiverem menos do que sete farmácias ou drogarias, deverão colocar a disposição um atendimento via telefone 24 horas, cujo número deverá ser divulgado à população para que possa ter atendimento assegurado, independente do horário.

“O benefício do funcionamento nesta escala de plantão será muito importante já que ninguém é obrigado a ter estoque de medicamentos em casa e desta forma vamos assegurar que as pessoas tenham sempre a sua disposição tão essencial serviço”, finalizou Sérgio Ricardo.