Riva cobra celeridade do Ibama para regularizar assentamentos

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), garantiu nesta terça-feira (27) em pronunciamento durante a sessão, que o Incra, juntamente com Governo do Estado, através da Sema, já sinalizou pela assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir o crédito de custeio e o programa Mais Alimento, além de regularizar as pendências ambientais para os assentados de Mato Grosso.

“A questão está parada por causa do Ibama. Estamos esperando que o órgão se manifeste favorável para podermos fazer esse termo e garantir uma melhor qualidade de vida aos assentados. O Ibama está resistindo porque não concorda com algumas questões colocadas”, relatou.

O Governo Federal deixou de investir neste ano em Mato Grosso aproximadamente R$ 150 a R$ 200 milhões por meio do Programa de Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). Isto porque as propriedades rurais que poderiam requerer o benefício estão com os cadastros cancelados por algum tipo de irregularidade ambiental.

O deputado José Riva intermediou uma reunião na última semana entre os representantes dos trabalhadores rurais e governador Blairo Maggi, para encontrar uma solução para este problema.