Câmara de Nova Mutum aprova dois requerimentos e sete indicações

Os vereadores aprovaram hoje, na 34ª sessão ordinária, requerimentos, dois projetos de lei do executivo, um veto e sete indicações. Quatro projetos de lei do executivo e quatro do legislativo foram apresentados aos vereadores para análise das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamentos e de Obras, Viação e Serviços Públicos.

Na ordem do dia, estava o requerimento, que foi foi aprovado por unanimidade, para concessão de trâmite em regime de urgência especial ao projeto de Lei 096, que também foi aprovado, prevendo alteração no artigo 4º da Lei Municipal 1169/09 e Projeto de Lei 094, que desafeta a área.

Por unanimidade, foi acatado o veto 02 ao Artigo 3º do Autógrafo de Lei 082, de 21 de setembro de 2009, em face de inconstitucionalidade do dispositivo. O requerimento 44, de autoria dos vereadores Zulmiro Bonafé (PT) e Ataíde Luiz da Silva (PMDB), requer do poder Executivo cópias das notas de despesas efetuadas pelo SAAE, com a implantação da rede de distribuição das águas da Comunidade Novo Horizonte e foi aprovado por unanimidade.

Indicações aprovadas: número 291, de autoria do vereador Airton Pessi – Quick (PSDB), indicando a necessidade de elaborar estudo de viabilidade para implantação de uma Escola Municipal na “Granja Faria”; 292, de autoria do vereador Clemente Franzener (PMDB), para firmar convênio com as empresas que prestam serviços de transporte, visando disponibilizar transporte gratuito aos idosos de Nova Mutum; 293, de autoria do vereador Eurico Aparecido da Silva (PSDC), para viabilizar junto a Eletronorte a implantação do PROCEL – Programa de Conservação de Energia Elétrica em Nova Mutum; Indicação 294, do vereador Milton Henrique de Carvalho (PMDB), para viabilizar junto a Secretaria de Saúde a implantação de um CTO – Centro de Tratamento Odontológico em Nova Mutum. O vereador Zulmiro Bonafé (PT), apresentou duas indicações. A 295, solicita revisão do valor estabelecido para o incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, visando atender a Portaria 1234, do Ministério de Saúde, que fixa em R$ 651 mensais para cada Agente Comunitário de Saúde e a 296 para ser criar Lei Municipal, que dispõe sobre a utilização de símbolos municipais e bens públicos móveis, imóveis, veículos, equipamentos urbanos, placas e painéis, sinalizadores de obras publicas sejam identificados pelo Brasão do município, com cores definidas e contendo o dizer “Prefeitura Municipal de Nova Mutum”; A indicação 297, de autoria dos vereadores Unírio Schirmer (PR) e Luiz Carlos Gonçalves (PP), solicita do governador Blairo Maggi e o presidente da Assembleia Legislativa, José Riva a necessidade de modificar a Lei Estadual 7263/00, a qual cria o Fundo Estadual de Transporte e Habitação, destinando 10% desta arrecadação para área da Saúde no Estado.

A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 03 de novembro