TCE aprova contas de Miotto sem ressalvas

Tribunal também elogia investimentos feitos a maior na valorização dos professores e na saúde

O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas da prefeitura municipal de Pontes e Lacerda, relativas ao balanço financeiro do ano de 2008, sem ressalvas. A votação, ocorrida na sessão da última terça-feira, foi por maioria de votos, com o placar de cinco votos a um.

Relator do processo, o conselheiro Valdir Júlio Teis emitiu parecer prévio favorável à aprovação, no que foi acompanhado pela maioria dos demais conselheiros, apesar de questionamento feito pelo auditor-substituto Luiz Henrique Lima, quanto aos limites investidos na educação básica no município. Após explicações apresentadas pela prefeitura, conseguiu a aceitação de gastos feitos com a APAE do município, o Tribunal de Contas aceitou como válido o investimento 25,11% feito por Pontes e Lacerda na educação básica.

“Socorrendo-me do princípio da relevância, mantenho o voto de emissão de parecer prévio favorável”, disse o conselheiro Valdir Teis, sobre os 25,11% investidos. Acompanharam o voto de Teis os conselheiros Humberto Bosaipo, Campos Neto, Alencar Soares e Valter Albano. José Carlos Novelli não votou porque na sessão inicial havia faltado, por isso foi substituído pelo auditor-substituto, e o presidente do Tribunal, Antonio Joaquim, só vota em casos de desempate.

SAÚDE E EDUCAÇÃO - Valdir Teis também recomendou a aprovação das contas de Pontes e Lacerda destacando que o município “atendeu os mandamentos legais em pontos importantíssimos, como a aplicação de recursos nos seguintes percentuais: 46,89% de gasto total com pessoal do Executivo (limite legal 54%); 77,01% na valorização dos profissionais do magistério - FUNDEB (mínimo legal 60%), 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo legal 25%) e 16,84% em ações e serviços públicos de saúde (mínimo legal 15%), e repasses para o Poder Legislativo 7% (limite legal 8%)”, frisou o conselheiro em seu voto.

CICLO – Com a aprovação das contas de 2008, o prefeito Newton Miotto (PP) fecha seu primeiro mandato com 100% de aprovação das contas. As contas dos três primeiros anos foram aprovadas pelo TCE e também pela Câmara de Vereadores, para onde seguirá agora o relatório de 2008.

“Acho importante salientar que em todas as análises do Tribunal de Contas sobre os nossos balancetes, nos primeiros quatro anos, nunca houve nenhum questionamento sobre questões de probidade administrativa, como desvio de recursos ou licitações. Todos os questionamentos feitos, e todos devidamente explicados, se limitaram a aspectos técnicos de formalidade”, observa o prefeito Miotto.

De acordo com o prefeito, “vamos continuar nessa linha de realizar uma gestão proba, honesta e transparente, com a nossa filosofia de fazer cada um real do contribuinte valer pelo menos um real, nunca menos”.