Projeto de Zé Domingos prioriza deficientes ou pessoas com necessidades especiais

O deputado José Domingos Fraga (DEM) propôs que o governo garanta por meio de lei estadual, o atendimento preferencial às pessoas com mobilidade reduzida, em todos os setores do governo. A iniciativa parlamentar prevê atenção para deficientes físicos no sistema de saúde, educação, eventos culturais, lazer e desporto.

O Executivo fica autorizado a regulamentar a presente lei no que for necessário, em até 30 dias de sua publicação, para que sua aplicabilidade tenha eficácia jurídica e social.

O projeto de lei esclarece que uma pessoa com mobilidade reduzida é aquela que, temporária ou permanente, tem limitada a sua capacidade de se relacionar com o meio e de utilizá-lo. Entende-se por pessoa com mobilidade reduzida aquela com deficiência, a idosa, a obesa e a gestante, entre outros. José Domingos entende que elas são pessoas que, mesmo não se enquadrando no conceito de deficiência, têm por qualquer motivo dificuldade de se movimentar gerando a efetiva redução da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.

“Diante disso, não restam dúvidas que a presente iniciativa se torna indispensável”, disse Domingos.