Câmara de Nova Mutum aprovou 4 indicações e 1 projeto de lei

Na manhã desta segunda-feira (19), a Casa de Leis de Nova Mutum realizou a 33ª Sessão Ordinária de 2009, com a aprovação de 4 Indicações e um Projeto de Lei repassado para as Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamentos e de Obras, Viação e Serviços Públicos.

No Expediente o Projeto de Lei 094, do Poder Executivo, que desafeta a área que menciona, onde desafeta um total de 12.804,66 metros quadrados, do Loteamento Jardim II foi repassado para as Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamentos e de Obras, Viação e Serviços Públicos, para analisarem.

Na Ordem do Dia, foram aprovadas por unanimidade 4 Indicações; Indicação 286, de autoria do vereador Airton Pessi – Quick (PSDB), indicando a necessidade de viabilizar a implantação de transporte coletivo no município; Indicação 288, de autoria do vereador Milton Henrique de Carvalho (PMDB), indicando a necessidade de realizar junto a Secretaria de Educação, um programa de revitalização no sistema educacional da Escola Rural Produtiva Ranchão, visando a formação de um maior numero de técnicos em Nova Mutum; Indicação 289, de autoria do vereador Zulmiro Bonafé (PT), indicando a necessidade de alterar o Artigo 249 da Lei Complementar 009/2001 (Código de Posturas do Municipio), onde conforme minuta do Projeto de Lei, prevê inspeção técnica de segurança por equipe de segurança pública, bem como prazo de funcionamento para parque de exposições, circo de pano, palcos de shows, entre outros; Indicação 290, de autoria do Presidente do Legislativo, vereador Unírio Schirmer (PR) e do vereador Zulmiro Bonafé (PT), indicando a necessidade de construir um parque infantil próximo ao novo pavilhão da feira livre municipal.

A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 26 de outubro de 2009, a partir das 09h00min, no Plenário da Casa de Leis de Nova Mutum, com transmissão ao vivo pelas Rádios locais e pelo site da Câmara Municipal, através do www.camaranovamutum.mt.gov.br