Relatório sobre Zoneamento chega às comissões na AL

O relatório final do projeto que cria o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico deve ser analisado neste mês pelas comissões de Constituição e Justiça e Especial do próprio Zoneamento, revela o presidente da Assembleia, deputado José Riva (PP). A expectativa é de que a proposta seja votada pelos 24 deputados antes do recesso parlamentar, em meados de dezembro. O governador Blairo Maggi (PR) adiantou que vai procurar os parlamentares para pedir celeridade nas discussões e apreciação do projeto.

O Palácio Paiaguás quer colocar em prática o programa estadual de regularização de propriedades rurais (MT Legal) em 16 de novembro. Até lá, é preciso que o Zoneamento esteja, de fato, aprovado e sancionado. Riva afirma que o assunto divide opiniões entre os deputados. Existe um grupo que defende que o projeto não seja votado enquanto o novo Código Ambiental brasileiro for criado, enquanto outro quer instituir já o Zoneamento por temer que o novo código demore muito para ser efetivado. Entre os que defendem a votação neste ano está o próprio Riva. “Acho que não podemos esperar mais. Não sabemos quando o novo código ambiental vai ser oficializado e, por isso, defendo a votação do Zoneamento”, argumenta o presidente da AL.

José Riva pondera afirma que, dependendo das alterações, necessários mais ajustes ao projeto, mas vê na aprovação do ZSEE uma solução para que o MT Legal ganhe consistência. “Eu entendo que do ponto de vista jurídico do jeito que está o MT Legal é inconsistente mas, com o ZSEE, ele ganhará mais força”. Reforça que o relatório final com mais de 2 mil páginas está praticamente pronto. “Não vamos conseguir agradar a todos, até porque trata-se de algo complexo, mas fizemos o que pudemos. Vamos iniciar as discussões neste mês”.