Riva sugere discussão de planejamento público em seminário

Unir forças para a realização da ampla reforma do planejamento público. Essa tem sido a proposta defendida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP). Para ele, somente dessa forma a população será estimulada a participar das discussões das peças orçamentárias, que precisam ser impositivas. “Com o orçamento impositivo a sociedade voltará a discutir o orçamento, pois atualmente ela está descrente e não sente firmeza nas propostas discutidas durante o planejamento”, afirma Riva.

Para ele, a insatisfação acontece porque se discute muito os investimentos, mas numa simples “canetada” o Executivo modifica todo o planejamento orçamentário, tornando-o uma peça fictícia. Durante o seminário que discutiu o orçamento do Governo Federal para 2010, requerido pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Senado e Câmara de Deputados, realizado nesta quinta-feira (15), no Plenário Deputado Renê Barbour, da AL/MT, Riva anunciou a realização de um seminário para discutir o planejamento público, desde o plano diretor ao PPA, estendendo o debate à União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) para unir forças que resultem na implantação do orçamento impositivo.

Ao ressaltar sobre a pouca participar popular na discussão do assunto, Riva reconheceu que a Assembleia Legislativa está fazendo a sua parte ao provocar os debates. “O desestímulo da sociedade é por não sentir firmeza nos planejamentos orçamentários, como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, frisou, ao acrescentar que o Brasil tem que mudar a sua conduta para o orçamento impositivo.

Ou então, segundo ele, os municípios continuarão prejudicados, tendo que enfrentar as dificuldades dos setores essenciais causados pela escassez de recursos destinados à Saúde, Infraestrutura, Segurança e Educação por exemplo. “As obras inacabadas devem ser priorizadas”, cobrou, ao citar as 400 obras hospitalares paralisadas no país por falta de recursos.

Outra questão grave que afeta os municípios destacada por Riva é a área de saneamento básico. Para ele, é inadmissível que o Governo Federal continue permitindo que os municípios recebam investimentos nessa área somente por meio de “apadrinhamento” político. Ele chegou a sugerir um manifesto ao presidente Lula mostrando que os municípios não podem ser penalizados por isso. “Não podemos permitir que serviços tão essenciais como esse fiquem a mercê da política”.

ENCONTRO AMM - Além do seminário, Riva também visitou a I Assembleia da Assemae Regionais do Centro Oeste e Norte, que acontece hoje e amanhã na sede da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), para discutir ações que fortaleçam o saneamento básico nas regiões.

Nesses dois dias, a Assemae vai reunir especialistas em saneamento, gestores públicos de serviços de água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos de todo o país, além de instituições de pesquisa. Eles estarão focados no tema “Fortalecimento do Saneamento nos Municípios”, buscando a universalização dos conhecimentos e a instituição de alternativas para ampliação dos investimentos em políticas públicas para o saneamento nas regiões Centro Oeste e Norte do Brasil.

A Assemae é uma sociedade civil sem fins lucrativos que em 2003 recebeu o Pergaminho de Honra das Nações Unidas em reconhecimento pelo seu trabalho em defesa do saneamento nos municípios. Ela representa os municípios no Conselho das Cidades, Conselho Nacional de Recursos Hídricos e comitês de Bacia.